Tribunal de Justiça de MS derruba censura contra Midiamax no caso Uragano

Celso Bejarano e Éser Cáceres

A Seção Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) restabeleceu a liberdade do jornal Midiamax para publicar reportagens sobre as investigações da Polícia Federal da Operação Uragano, que pôs na cadeia 29 pessoas por suposta ligação com uma quadrilha que fraudava licitações públicas.
A última matéria acerca do assunto, exibida no dia 30 de setembro passado, ganhou esse título: “Puccinelli [governador reeleito] e Girotto [deputado federal eleito] seriam os donos da CGR, empreiteira que domina as obras do Estado”.
A censura caiu porque a Seção Criminal do TJ-MS acatou o agravo regimental em denúncia movido pelos advogados do Midiamax. O recurso levou dois meses para ser apreciado.
A reportagem que citava o governador reeleito e Edson Giroto, deputado federal eleito, como supostos donos da empreiteira CGR foi publicada na tarde do dia 30 de setembro passado e, já às 22 horas daquele dia, com uma liminar , retirada do ar.
O pedido para tirar do ar o material partiu de um recurso judicial movido pelo empreiteiro Carlos Gilberto Recalde, um dos donos da CGR Engenharia Ltda.
Recalde foi uma das 29 pessoas presas na Uragano. Ele foi solto depois e hoje responde processo por suposta participação na quadrilha que fraudava licitações.
O ex-prefeito de Dourados, o vice e 9 dos 12 vereadores também foram presos pela PF durante a operação.
No agravo regimental movido pelos advogados do Midiamax, questionou-se o fato de a censura ter atingido somente o portal de notícias.
”Ao proibir o agravante de divulgar notícias sobre a Uragano e permitir outros veículos “concorrentes” o façam, além de inviabilizar a atividade econômica da empresa jornalística, a enfraquece perante os leitores e o mercado em geral, já que retira de sua pauta assunto de irrelevância jornalística impar, que, contudo, tem sido abordado livremente por outros veículos de informação”, diz trecho do agravo.
O recurso foi acatado pela maioria da Seção Criminal. O desembargador Manoel Mendes Carli foi o relator da causa.
A transcrição das gravações dos diálogos que municiaram as investigações da PF saiu do segredo judicial por um dia, por determinação da Justiça em Dourados. Depois, foi novamente imposto o sigilo pelo TJ-MS.
Assim que caiu o segredo judicial o Midiamax obteve cópias das transcrições e, a partir dali produziu a reportagem sobre a CGR e seus supostos donos.
Na matéria foi publicado um diálogo entre o jornalista Eleandro Passaia, ex-chefe de governo da prefeitura de Dourados, Alziro Moreno, ex-procurador jurídico do município e Zé Humberto, um engenheiro da prefeitura.
Eis um trecho da conversa, registrada no inquérito da PF número 96-2010.
Passaia: Hum! É verdade que a CGR é do André?
Alziro: André.
Passaia: Do governador?
Zé Humberto: Dele e do Giroto.
Passaia: Giroto? E aquele Gilberto, o que que é? Testa de ferro?
Alziro: Não. É sócio.
Zé Humberto: É sócio. É sócio majoritário. Gilberto tá podre de rico. Começou com essa loja aí, a... há trinta e tantos anos atrás.
Passaia: E, caramba.
Zé Humberto: Aqui tudo é do Giroto... da Vale Velho, antiga Vale Velho.

Operação Vintém: Giroto pode ser intimado durante sua diplomação nesta sexta-feira

MIDIAMAX NEWS

Eliane Souza
 

O ex-secretário estadual de Obras de Mato Grosso do Sul, Edson Giroto participa nesta sexta-feira da cerimônia de diplomação de deputado federal, cargo que foi eleito, em cerimônia no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande, à partir das 18h30. 

Durante o evento ele pode receber a visita de oficiais de justiça enviados para intimá-lo como réu em ação movida depois da Operação Vintém da Polícia Federal, onde Giroto e o governador reeleito André Pucinelli, do PMDB, foram acionados juridicamente em ação de reparação de danos. Oficiais de Justiça tentam intimar Giroto desde outubro, mas não conseguem. E ele mora em Campo Grande. 

Os dois estariam implicados numa trama que incriminou o ex-deputado estadual Semy Ferraz, do PT, durante o período eleitoral de 2006. No carro de um assessor do petista, segundo a PF, puseram santinhos e notas de R$ 20. 


O advogado Celso Pereira da Silva, defensor do ex-deputado Semy Ferraz, protocolizou na tarde desta quinta-feira um pedido para que Edson Giroto seja citado pelo oficial de Justiça na cerimônia além do horário previsto no artigo 172 do Código Penal Processual (Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas). 

Porém o § 1º -  diz que: "Serão, todavia, concluídos depois das 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano." 

O documento foi protocolizado para encaminhamento ao juiz da 13ª Vara Civil da Comarca de Campo Grande. Juridicamente analisando, o documento pode ser indeferido pelo magistrado. Outra chance é a de que Edson Giroto evite que seja citado na cerimônia e se autointime na mesma vara.


Repercussão e o caso

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal debateu nesta quinta-feira o falso flagrante de compra de votos armado contra o ex-deputado estadual Semy Ferraz (PT) às vésperas das eleições de 2006.
Escutas da Operação Vintém, da Polícia Federal, apontaram que pessoas ligadas ao governador André Puccinelli (PMDB) teriam plantado "santinhos" grampeados a notas de R$ 20 no carro de um assessor do petista. Até hoje, ninguém foi punido pelo crime. 

Na ocasião, a Operação Vintém da Polícia Federal constatou suposta teria sido feita por André Puccinelli Junior (filho do governador), Girotto, que na época era secretário municipal de obras da Capital, Mirched Jafar Junior e Edmilson Rosa.

Brasil soma 190.732.694 habitantes

Estadão - ‎há 57 minutos‎

O Censo 2010 revela que o País tem 190.732.694 habitantes. Em relação a 2000, houve crescimento de 12,3%, menor que o da década anterior, de 15,6%. Trata-se do primeiro resultado do levantamento mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e ...

Média de idade do brasileiro R7

43 municípios contestam o Censo e pedem recontagem Diário do Nordeste

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Dia da Bandeira

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Agência Brasil

Dia da Bandeira

19/11 - Brasília - Celebrado quatro dias depois da Proclamação da

Edson Nogueira Paim é promovido a Coronel (Danuza Peixoto)

Clique no seguinte LINK para ler a Portaria 84-DGP/DA PROM (EXÉRCITO), de 27 de outubro de 2010 (Diário Oficial da União, de 4 de novembro de 2010):

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=04/11/2010&jornal=2&pagina=13&totalArquivos=56

Brasil elege Dilma para ser “a mulher mais poderosa do mundo”

Ckique no seguinte LINK para acessar a matéria 

http://www.edsonpaim.com.br/view.asp?id0=5570

Lula: "Serra sai menor desta eleição"

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SÃO BERNARDO DO CAMPO. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, após votar, esperar que Dilma Rousseff faça mais pelo Brasil do que ele fez e afirmou que o tucano José Serra, seu adversário, sairá menor do que quando entrou na eleição.
- Serra sai menor desta eleição. Ele fez uma campanha agressiva contra a Dilma. Ela foi vitima do preconceito contra a mulher - disse Lula, que condenou, ainda, a politização da religião nesta eleição. E criticou o uso das palavras do Papa sobre o aborto.
- A única novidade seria o Papa dizer que prega o aborto. O que houve foi o uso político das declarações do Papa - disse Lula, após votar hoje por volta das 10h na Escola Estadual João Firmino, no bairro Assunção, em São Bernardo do Campo, ao lado da mulher dona Marisa Letícia.
- O que aconteceu nesta eleição foi grave: a disseminação do ódio - disse Lula.
Ele desconversou quando os jornalistas lhe perguntaram se ele voltaria em 2014, dizendo que "nem sei se vou estar vivo até lá".
- Agora só penso em descansar - disse Lula.
Para Lula, na democracia o importante é que se tem data para entrar e data para sair, dizendo estar numa situação "confortável" para deixar o poder, se referindo aos altos índices de aprovação de seu governo.
Sobre eventual governo de Dilma Rousseff, Lula disse que não vê possibilidade nenhuma de participar do governo.
- Não existe nenhuma possibilidade de um ex-presidente participar de um governo, mas vou continuar conversando com Dilma. Ela é minha companheira.
Lula defendeu ainda o palhaço Tiririca, eleito com mais de 1,3 mihão de votos e também os políticos ficha suja, barrados pelo STF.
- O que estão fazendo com o Tiririca é uma cretenice. Ele foi eleito com 1,5 milhão de votos. Quem deveria fazer o teste (de que se sabe ler e escrever) é quem pediu o teste - disse Lula.
Ele defendeu ainda os candidatos barrados pela Lei do Ficha Limpa que participaram da eleição e agora não sabem se podem tomar posse.
- Então a Justiça não deveria deixar que eles participassem da eleição - disse Lula.

CNT/Sensus: Dilma lidera com 51,9% e Serra tem 36,7% (Postado por Erici Oliveira)

CNT/Sensus: Dilma lidera com 51,9% e Serra tem 36,7% (Postado por Erici Oliveira)

A vantagem de Dilma para Serra aumentou de cinco pontos porcentuais da pesquisa anterior para 15,2 pontos agora

AGÊNCIA BRASIL

No levantamento anterior, Dilma Rousseff tinha 46,8% eJosé Serra, 41,8%

São Paulo - A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, tem 51,9% das intenções de voto, ante 36,7% de seu adversário, o tucano José Serra, segundo pesquisa CNT/Sensus divulgada nesta manhã.

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A vantagem de Dilma para Serra aumentou de cinco pontos porcentuais da pesquisa anterior, na semana passada, para 15,2 pontos agora. No levantamento anterior, Dilma tinha 46,8% e Serra, 41,8%.
Ao se considerar somente os votos válidos - o que exclui nulos e brancos e se redistribui os indecisos proporcionalmente, Dilma tem 58,6% e Serra, 41,4%. A rejeição à candidata petista caiu de 35,2% da pesquisa anterior para 32,5%. Já a rejeição a Serra subiu de 39,8% para 43%.
O levantamento, com margem de erro de 2,2 pontos porcentuais, foi feito com dois mil eleitores, entre os dias 23 e 25 de outubro, em 136 municípios e foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 37609/2010.

Anastácio e Aquidauana choram por Cláudio Valério

Sábado, dia 23 de Outubro de 2010 às 12:15hs Com informações ACMA & JNE Obrigado Cláudio Valério! Essa é a frase que mais se houve no momento, por parte do povo anastaciano. Prefeito Cláudio Valério da Silva saiu prematuramente do nosso convívio, mas deixa a todos um legado de amor ao próximo, companheirismo, de trabalho e principalmente de dedicação a sua querida Anastácio, que jamais será esquecido. Homem público determinado, corajoso, arrojado, Valério se destacou como pessoa, cidadão e político e se consagrou como um dos mais importantes no nosso Estado. . Foi um homem profundamente ligado à luta pela liberdade e pela democracia, qualidades que o povo anastaciano e principalmente a classe política da cidade tem por obrigação dar continuidade para que seja uma busca constante de um município justo e digno com o seu povo. A sua história de vida foi escrita com pitadas de serenidade sem apatia, prudência, mas despida de fraqueza, honestidade, sinceridade e coragem sem temeridade. A luta constante pela verdadeira cidadania fez do professor, poeta, escritor e deputado estadual Cláudio Valério da Silva, uma luz na vida de cada anastaciano que, como gratidão o fez prefeito por quatro mandatos que ficará registrado para sempre na história da cidade. Portanto, Cláudio Valério, professor muito nos ensinou, também despertou o amor popular pela sua cidade, trouxe a força do povo nordestino para o MS, que deixa órfão uma exemplar família, porém ainda continua vivo, e assim vai permanecer para sempre na memória do povo que tanto amou e pela terra a que se dedicou por toda a sua vida. Por tudo isso, e muito mais, só podemos dizer o mesmo "obrigado prefeito Cláudio Valério", a exemplo do povo anastaciano; Deus o recebe de braços abertos e ao mesmo tempo estará dando forças à sua família para suportar esse momento doloroso que todos nós também iremos passar Seu exemplo será alavanca para que o vice prefeito Douglas Figueiredo ao assumir o cargo na próxima segunda feira possa honrar sua memória cuidando de Anastácio com o mesmo carinho, com o mesmo olhar terno e fraterno.

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Quem é o Coronel Paim

Nome: Edson Nogueira Paim

Local: Lambari - Minas Gerais


Cirurgião Dentista e Médico Clínico e Sanitarista - Doutor em Saúde Pública - Coronel Reformado do Quadro de Dentistas do Exército. Autor dos livros "Sistemismo Ecológico Cibernético", "Sistemas, Ambiente e Mecanismos de Controle" e da Tese de Livre-Docência: "Profilaxia do Acidente de Trânsito" - Professor Adjunto IV da Faculdade de Medicina (UFF) - Disciplinas: Epidemiologia, Saúde Comunitária e Sistemas de Saúde Professor Titular de Metodologia da Pesquisa Científica - Fundação Educacional Serra dos Órgãos (FESO).
Fundador do PDT, ao lado de Brizola, Darcy Ribeiro, Carlos Lupi, Wilson Fadul, Eduardo Azeredo Costa, Alceu Colares e, outros. Ex-Membro do Diretório Regional do PDT/RJ. Fundador do Movimento Verde do PDT/RJ.Foi Diretor Geral do Departamento Geral de Higiene e Vigilância Sanitária, da Secretaria de Estado de Saúde e Higiene/RJ, durante todo o primeiro mandato do Governador Leonel Brizola.

http://www.saofreigalvao.com/